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Extensão

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A Coordenação de Extensão do Centro de Ciências da Saúde, dentre as suas competências se destacam a ampliação da relação entre Universidade e a Sociedade, reafirmar a extensão universitária como um processo acadêmico indispensável à formação do aluno, e à qualificação do quadro docente e técnico-administrativo, estabelecer diretrizes e desenvolver ações que permitam às unidades a consecução das atividades de extensão e zelar pela qualidade das atividades de extensão.

 

Coordenadora de Extensão

Profª. Lycia de Brito Gitirana

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Tel: 3938-6704

 

- Datas das Reuniões:

Calendário de reuniões de 2017

 

- Atas

Biossegurança

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O que é biossegurança?
A Coordenação de Biossegurança do CCS
Missão
Composição
Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde – NR 32
Deveres do empregador
Deveres do empregado
Atividades de Risco
O que é o risco ambiental?
O que é o risco à saúde?
Classificação dos riscos
Barreiras de contenção
Equipamentos de Proteção
Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Equipamento de Proteção Coletiva (EPC)
Avaliação de risco e classes de riscos biológicos
Níveis de biossegurança

Equipamentos de contenção para NB-1
Equipamentos de contenção para NB-2
Equipamentos de contenção para NB-3
Equipamentos de contenção para NB-4
Nível de biossegurança dos laboratórios no CCS (em construção)

O que é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Ambiente da Saúde – PGRSS?
Resíduos de Serviços de Saúde – RSS
Classificação Geral de Resíduos de Serviços de Saúde - RSS
Classificação quanto os riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde
Responsabilidade pelo gerenciamento de resíduos
Vias de contato com resíduos potencialmente perigosos
Geradores de RSS, riscos potenciais e regulamentação
Riscos potenciais
Quem regulamenta, orienta e fiscaliza o cumprimento da legislação?
Como é feito o descarte de RSS no CCS?

Descarte de resíduos infectantes
Descarte de resíduos químicos
Descarte de resíduos contendo radionuclídeos
Descarte de materiais recicláveis
Como funciona a operação de descarte de rejeitos químicos no CCS?
Classificação dos resíduos químicos para efeito de descarte
O passo a passo da operação de descarte de rejeitos químicos
Histórico das operações de descarte de resíduos químicos no CCS
Lei de Biossegurança: aspectos legais no trabalho com organismos geneticamente modificados no Brasil (Lei nº 11.105 de 24/03/2005)
Das definições da Lei
Não aplicabilidade da Lei
Proibições
O que é a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio?
Como está constituída a CTNBio?
Competências
O que é o Certificado de Qualidade em Biossegurança – CQB?
Sobre a concessão de um CQB
O que estabelece a Resolução Normativa nº 01 de 20/06/2006?
O que é uma Comissão Interna de Biossegurança – CIBio?
As Instituições e a CIBio
Composição
Competência
Deveres
Como se dá a autorização de projetos pela CIBio?
A classificação dos riscos nos trabalhos com Organismos Geneticamente Modificados – OGM
A quem compete classificar
Aspectos relevantes na classificação
Considerações adicionais
Classes de risco
Base de informação para os agentes infecciosos
Os diferentes níveis de biossegurança
    - Nível de biossegurança NB1
    - Nível de biossegurança NB2
    - Nível de biossegurança NB3
    - Nível de biossegurança NB4
Infraestrutura de laboratórios de pesquisa em OGM
Normas para construção de laboratórios de pesquisa
Bancadas, cubas, mobiliário e sinalização de tubulações
Capelas e cabines de segurança biológica
Contatos úteis
Folhetos informativos
Manuais de interesse

Normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego

Biossegurança na mídia

O que é biossegurança?
A preocupação com a biossegurança surgiu com o aparecimento de doenças ocupacionais em profissionais da área da saúde entre as décadas de 40 e 70. Dentre as infecções mais comumente relatadas se encontravam a brucelose, o tifo, a tularemia, a tuberculose, a hepatite e a encefalite equina venezuelana. Enquanto área de conhecimento, a biossegurança é relativamente nova. Sua regulamentação se dá por um conjunto de leis, procedimentos ou diretrizes específicas em diversos países.
A aplicação do conceito de biossegurança no dia a dia das atividades realizadas em instituições da área da saúde visa capacitar os profissionais de ferramentas que lhes permitam trabalhar com um grau de segurança adequado para si, para o meio ambiente e para a comunidade. Mais comumente diz-se que biossegurança é o conjunto de ações voltadas para prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, visando à saúde do homem, dos animais, à preservação do meio ambiente ou qualidade dos trabalhos desenvolvidos (Portaria n. 228, de 28 de abril de 1998, Ministério do Exército).

Embora em nosso país tenhamos uma grande incidência de doenças associadas às atividades profissionais na área da saúde, a lei de Biossegurança criada em 1995 tem o seu foco unicamente na tecnologia de engenharia genética, e visa regular o manejo de organismos geneticamente modificados. Entretanto, existem normas regulamentadoras e resoluções do Ministério do Trabalho, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Saúde que estabelecem procedimentos a serem adotados para que as atividades profissionais possam ser realizadas em condições que preservem a saúde dos trabalhadores e a qualidade do meio ambiente, como será visto mais adiante.

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A Coordenação de Biossegurança do CCS
A Comissão de Biossegurança do Centro de Ciências da Saúde nomeada pelo Decano, Prof. Almir Fraga Valladares (portaria nº 012/2007) foi transformada em Coordenação de Biossegurança pela Decana, Profa. Maria Fernanda Quintela, através da portaria nº 2062/2011. Originalmente, a Comissão de Biossegurança contava com um presidente (Profa. Sônia Soares Costa) e os membros: Profa. Helena Keiko Toma (Fac. Farmácia), a Profa. Kátia Sanches (IESC), o físico Júlio Corsini (COTARX), o engenheiro Judas Tadeu (setor de manutenção do CCS) e a técnica em informação Sandra Rocha (Chefe de Atividades Gerenciais da Decania do CCS). Com o passar do tempo, especialistas com atuação em diferentes áreas da ciência foram incluídos na comissão e substituídos eventualmente quando necessário. O setor foi coordenado pela Profa. Sônia Soares Costa (IPPN) de 30/agosto/2007 a 22/outubro/2015. A atual Coordenadora de Biossegurança, Profa. Bianca Ortiz da Silva, foi nomeada em 06 de novembro de 2015.

 

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Missão

A missão da Coordenação de Biossegurança é assessorar as Unidades que compõem o Centro de Ciências da Saúde - CCS em todas as ações e procedimentos que dizem respeito à minimização de riscos no âmbito de suas atividades didáticas, de pesquisa, de prestação de serviços e de extensão, bem como das atitudes corretas com relação ao descarte dos resíduos gerados nessas atividades. Assim, é papel da Coordenação de Biossegurança informar sobre as normas de biossegurança e procedimentos para evitar danos à saúde e ao meio ambiente; contribuir para a transmissão destes conhecimentos a todos os segmentos da comunidade do CCS através da formação contínua de pessoal e zelar para que as normas de biossegurança sejam respeitadas por todos!

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Composição

Atualmente, os membros que compõem a Comissão de Biossegurança, nomeados através da Portaria da UFRJ No 163, de 05 de janeiro de 2017, estão sinalizados abaixo:

Coordenadora: Profa. Bianca Ortiz da Silva (Xerém/UFRJ)

Vice-Coordenador: Prof. André Luis de Alcântara Guimarães (Faculdade de Farmácia / UFRJ)

Profa. Cristiana Pedrosa Melo Porto (Instituto de Nutrição Josué de Castro / UFRJ)

Profa. Fernanda Gadini Finelli (Instituto de Pesquisas de Produtos Naturais / UFRJ)

Frederico Matheus de Angelis Santanna Reis (Assistente em Administração / Instituto de Ciências Biomédicas / UFRJ)

Profa. Helena Lobo Borges (Instituto de Ciências Biomédicas / UFRJ)

Eng. Judas Tadeu de Siqueira Rodrigues (EPLAN / UFRJ)

Prof. Leonardo Nogueira (Instituto de Bioquímica Médica / UFRJ)

Lucas Olive Pinho Silva Gomes (Técnico em Química / Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho / UFRJ)

Profa. Luciana Pereira Rangel (Faculdade de Farmácia /UFRJ)

Profa. Luzineide Wanderley Tinoco (Instituto de Pesquisas de Produtos Naturais / UFRJ)

Prof. Marcel Frajblat (Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho / UFRJ)

Profa. Mariana Mocassim Vale (Instituto de Biologia / UFRJ)

Pedro Henrique Reis Cabral (Tecnólogo / Recicla CCS / UFRJ)

Prof. Rafael Soares Lindoso (Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho /UFRJ)

Prof. Robson da Costa (Faculdade de Farmácia / UFRJ)

Prof. Sergio Potsch de Carvalho e Silva (Instituto de Biologia / UFRJ)

Profa. Tatiana Domitrovic (Instituto de Microbiologia Paulo de Góes / UFRJ)

Thiago Gonçalves Varjão (Técnico de Laboratório / Química / Instituto de Bioquímica Médica)

Virginia Coimbra Zuvanov (Técnica de Laboratório / Instituto de Nutrição Josué de Castro / UFRJ)

Prof. Walter Martin Roland Oelemann (Instituto de Microbiologia Paulo de Góes / UFRJ)

Eng. Walter Pinto de Carvalho (SST/ UFRJ)

 

A equipe da Coordenação de Biossegurança conta com duas funcionárias em tempo integral, Polyana Silva Pereira (Biomédica) e Raiani dos Santos Fernandes Gouveia (Assistente em Administração). A Coordenação de Biossegurança se reúne uma vez por mês por convocação da Coordenadora para tratar de pauta (informes, ordem do dia e assuntos gerais) encaminhada com antecedência de 48 horas. As atas das reuniões são lavradas pela secretária da Coordenação de Biossegurança e assinadas pelos membros que compareceram. Todas as decisões referentes às ações em biossegurança no CCS são discutidas em reuniões da Coordenação de Biossegurança e constam de ata aprovada.

 

Obs. A Coordenação de Biossegurança mantém o arquivo atualizado de todas as atas desde set/2007 quando a responsabilidade das atividades em Biossegurança no CCS foi atribuída à Profa. Sônia Soares Costa. A nova Coordenação de Biossegurança reúne-se mensalmente a partir do dia 14 de Março de 2016, sob coordenação da Profa Bianca Ortiz da Silva, e todas as atas estão armazenadas e estão disponíveis na Sala da Coordenação de Biossegurança (Bloco K- Sala 25).

 

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Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde – NR 32
A norma regulamentadora NR 32 estabelece os requisitos mínimos e as diretrizes básicas para a implantação de medidas de proteção aos trabalhadores dos serviços de saúde em seu ambiente profissional. Abrange trabalhadores dos hospitais, clínicas, laboratórios, ambulatórios e serviços médicos existentes dentro de empresas. Alcança também profissionais que laboram nas atividades de promoção e recuperação de saúde, ensino e pesquisa em saúde em qualquer nível de complexidade.
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Deveres do empregador


Obedecer e fazer cumprir as disposições legais;
Informar os empregados sobre os riscos profissionais e sobre a prevenção;
Zelar pela segurança do pessoal minimizando ou eliminando as situações de risco;
Fornecer os equipamentos de proteção individual e coletivos necessários;
Controlar a saúde dos empregados com respeito aos riscos (exames médicos periódicos).

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Deveres do empregado


Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas;
Usar o equipamento de proteção individual fornecido;
Submeter-se aos exames médicos e laboratoriais previstos;
Colaborar com a empresa no cumprimento das normas regulamentadoras.

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Atividades de Risco
Segundo a NR 32, são atividades de risco as atividades profissionais capazes de proporcionar dano, doença ou morte para os indivíduos.

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O que é o risco ambiental?


Consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

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O que é o risco à saúde?


É a probabilidade da ocorrência de efeitos adversos à saúde relacionados com a exposição humana a agentes físicos, químicos ou biológicos, em que um indivíduo exposto a um determinado agente apresente doença, agravo ou até mesmo a morte, dentro de um período determinado de tempo ou idade.

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Classificação dos riscos
Os riscos são classificados em cinco categorias segundo a NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Ambientes da Saúde – Ministério do Trabalho (Portaria n° 485, de 11 de novembro de 2005) e são sinalizados com cores distintas.

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Riscos físicos – Grupo 1 (cor verde)

Radiações, campos elétricos, umidade, equipamentos que geram calor, frio ou que operam sob pressão, dentre outros. Exemplos: aparelhos de raios-X, radionuclídeos, autoclaves, nitrogênio líquido, câmaras frias, centrífugas, estufas, etc.

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Riscos químicos – Grupo 2 (cor vermelha)

Produtos químicos em geral, sob as diferentes formas (líquida, sólida, vapor, fumaça, etc.) Alguns exemplos: ácidos, bases, reagentes oxidantes, reagentes redutores, colas, tintas, gases, pesticidas, brometo de etídio, xilol, formol, medicamentos, solventes para cromatografia, soluções reveladoras, metais presentes em lâmpadas, pilhas, baterias, e uma infinidade de outros produtos químicos.

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Riscos biológicos – Grupo 3 (cor marrom)

Agentes biológicos tais como microrganismos, geneticamente modificados ou não; as culturas de células; os parasitas; as toxinas e os príons.

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Riscos ergonômicos – Grupo 4 (cor amarela)

Esforço repetitivo, postura inadequada, levantamento de peso, rotina intensa de trabalho, jornada prolongada, outras situações causadoras de estresse físico e psíquico, etc.

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Riscos de acidentes – Grupo 5 (cor azul)


Arranjo físico inadequado, máquinas e equipamentos sem proteção, iluminação inadequada, eletricidade, probabilidade de incêndio e explosão, animais peçonhentos, outras situações que podem provocar acidentes, etc.

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Barreiras de contenção
São as medidas adotadas pra minimizar ou eliminar as exposições aos agentes de risco. Podem ser instalações físicas, equipamentos individuais e coletivos especialmente projetados para a proteção do indivíduo exposto aos riscos. Entretanto, para que essas barreiras cumpram a sua função, é imprescindível adotar as boas práticas em laboratório e nos serviços de saúde. Os equipamentos de proteção individual e coletivo são as barreiras primárias de contenção.

  • Equipamentos de Proteção

    A Norma Regulamentadora NR 6 (Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978) considera que Equipamento de Proteção Individual – EPI é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Em função do tipo de atividade desenvolvida e dos riscos relacionados, o empregador deverá fornecer aos trabalhadores os EPI adequados.
    O profissional deverá por sua vez utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina, responsabilizando-se pela guarda e conservação.
    A lista dos diversos EPI e de suas aplicações consta do Anexo 1 da NR 6, com a ressalva de que nem todos são utilizados nas atividades em ambiente da saúde.

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      •  

      • Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
      • Jalecos;
        Aventais;
        Macacão e traje pressão positiva;
        Luvas de látex;
        Luvas para manuseio de produtos químicos;
        Luvas de proteção ao calor;
        Luvas de proteção ao frio;
        Óculos de segurança;
        Máscaras faciais ou protetores faciais;
        Respiradores ou protetores respiratórios;
        Protetores auriculares;
        Toucas ou gorros;
        Protetores para membros inferiores;
        Dispositivos de pipetagem;
        Dosímetro para radiação ionizante.
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    Equipamento de Proteção Coletiva (EPC)
    Os equipamentos de proteção coletiva proporcionam segurança ao trabalhador em laboratórios e serviços de saúde, protegendo não só o indivíduo, mas também garantindo a proteção ambiental e a proteção do produto ou pesquisa desenvolvida. A contenção dos riscos a que o trabalhador está sujeito cotidianamente depende da correta escolha do EPC, do seu uso e da sua manutenção. Seguem alguns exemplos de EPC de uso comum:

    Autoclaves;
    Forno Pasteur;
    Chuveiro de emergência;
    Lava olhos;
    Microincineradores;
    Caixas ou contêineres de aço;
    Caixa descartável para perfurocortantes;
    Agitadores e misturadores;
    Centrífugas;
    Sinalização;
    Módulo de fluxo laminar;
    Unidade de necropsia;
    Cabines de segurança biológica;

  • Cabines de segurança química ou capelas;

  • Extintores de incêndio.
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Avaliação de risco e classes de riscos biológicos
O Ministério da Saúde, através da Comissão de Biossegurança em Saúde, definiu estratégias de atuação e diretrizes para se alcançar os requisitos mínimos necessários ao trabalho seguro em laboratório com agentes biológicos potencialmente patogênicos. Essas diretrizes deverão ser cumpridas pelo profissional responsável do laboratório, o qual deverá promover a conscientização e o treinamento das pessoas direta ou indiretamente envolvidas nos trabalhos do laboratório. Todas as pessoas que desenvolvem atividades no laboratório são responsáveis pelo cumprimento das medidas de segurança relativas às atividades sob sua responsabilidade.

A avaliação de risco permite identificar os agentes biológicos e os possíveis danos causados por eles. Para isto é preciso adotar vários critérios relativos ao agente biológico manipulado, o tipo de ensaio realizado, a pessoa que vai trabalhar com o agente biológico e a espécie animal utilizada no ensaio, quando for o caso. A virulência, modo de transmissão, estabilidade, concentração e volume, origem do agente biológico potencialmente patogênico, disponibilidade de medidas profiláticas eficazes, disponibilidade de tratamento eficaz, dose infectante, tipo de ensaio, fatores referentes ao trabalhador são critérios levados em consideração na classificação de risco. Os riscos foram classificados pelo Ministério da Saúde com base nos critérios aqui mencionados. O documento "Classificação de Risco dos Agentes Biológicos" é a referência no assunto. São cinco as classes de riscos:

Classe de risco 1 (baixo risco individual e para a coletividade): inclui os agentes biológicos conhecidos por não causarem doenças em pessoas ou animais adultos sadios. Exemplo: Lactobacillus sp.

Classe de risco 2 (moderado risco individual e limitado risco para a comunidade): inclui os agentes biológicos que provocam infecções no homem ou nos animais, cujo potencial de propagação na comunidade e de disseminação no meio ambiente é limitado e para os quais existem medidas terapêuticas e profiláticas eficazes. Exemplo: Schistosoma mansoni.

Classe de risco 3 (alto risco individual e moderado risco para a comunidade): inclui os agentes biológicos que possuem capacidade de transmissão por via respiratória e que causam patologias humanas ou animais potencialmente letais e para as quais existem usualmente medidas de tratamento e/ou de prevenção. Representam risco se disseminados na comunidade e no meio ambiente, podendo se propagar de pessoa para pessoa. Exemplo: Bacillus anthracis.

Classe de risco 4 (alto risco individual e alto risco para a comunidade): inclui os agentes biológicos com grande poder de transmissibilidade por via respiratória ou de transmissão desconhecida. Até o momento não há nenhuma medida profilática ou terapêutica eficaz contra infecções ocasionadas por tais agentes. Eles causam doenças humanas e animais de alta gravidade, com alta capacidade de disseminação na comunidade e no meio ambiente. Esta classe inclui principalmente os vírus. Exemplo: vírus Ebola.

Classe de risco especial (alto risco de causar doença animal grave e de disseminação no meio ambiente): inclui agentes biológicos de doença animal que não existem no país e que, embora não sejam obrigatoriamente patógenos de importância para o homem, podem gerar graves perdas econômicas e/ou na produção de alimentos.

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Níveis de biossegurança
Os níveis de biossegurança são denominados NB-1, NB-2, NB-3 e NB-4, e estão relacionados às crescentes exigências de segurança na manipulação de agentes biológicos. Quanto maior o grau de contenção, maior a complexidade do nível de proteção. O nível de biossegurança exigido para um experimento será determinado pelo agente biológico de maior classe de risco manipulado. Se o potencial patogênico do agente biológico for desconhecido, faz-se necessária uma análise de risco prévia para estimar o nível de contenção. Para trabalhos em grande escala, o nível de biossegurança deve ser superior ao recomendado para aquele agente biológico.

Todo o texto sobre o tema foi transcrito de "Diretrizes Gerais para o Trabalho em Contenção com Agentes Biológicos" (editado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Ciência e Tecnologia, Ministério da Saúde, Brasília, DF, 2006).

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Equipamentos de contenção para NB-1

Equipamentos especiais de contenção, tais como as cabines de segurança biológica (CSB), não são exigidos para manipulações de agentes biológicos da classe de risco 1. EPI, tais como luvas e vestuário de proteção, ou seja, avental, uniforme ou jaleco, são requeridos durante o trabalho. O vestuário de proteção deverá ter mangas compridas ajustadas nos punhos e não deve ser usado fora da área laboratorial. É obrigatório o uso de calçados fechados que possam proteger os pés contra acidentes. Óculos de segurança e protetores faciais devem ser usados sempre que os procedimentos assim o exigirem. O laboratório deve possuir dispositivo de emergência para lavagem dos olhos, além de chuveiros de emergência localizados no laboratório ou em local de fácil acesso.
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Equipamentos de contenção para NB-2


A equipe deve utilizar no interior do laboratório os EPI adequados, conforme descritos no NB-1. Luvas devem ser usadas segundo suas indicações, e seu uso é restrito ao laboratório. Luvas de látex descartáveis não poderão ser lavadas, nem reutilizadas. Devem ser utilizadas CSB, classe I ou II (Anexo), sempre que sejam realizadas culturas de tecidos infectados ou de ovos embrionados, bem como procedimentos com elevado potencial de criação de aerossóis, tais como trituração, homogeneização, agitação vigorosa, ruptura por sonicação, abertura de recipientes que contenham agente biológico onde a pressão interna possa ser maior que a pressão ambiental e cultivo de tecidos, fluidos ou ovos de animais infectados. Sempre que o procedimento for potencialmente gerador de aerossóis e respingos provenientes de materiais biológicos deverá ser utilizada proteção para o rosto (máscaras, protetor facial e óculos de proteção). A centrifugação, fora da CSB, só poderá ser efetuada em centrífuga de segurança e com frascos lacrados, os quais só deverão ser abertos no interior da cabine. Uma autoclave deve estar disponível, no interior ou próximo ao laboratório, dentro da edificação, de modo a permitir a descontaminação de todos os materiais utilizados e resíduos gerados previamente à sua reutilização ou descarte.
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Equipamentos de contenção para NB-3


É obrigatório o uso de roupas de proteção apropriadas, bem como o uso de máscaras, gorros, luvas, propés ou sapatilhas. As pessoas que usarem lentes de contato em laboratórios deverão também usar óculos de proteção ou protetores faciais. Devem ser utilizadas CSBs (classe II, B2 ou III) em quaisquer operações com agentes biológicos que incluam manipulação de culturas e de material clínico ou ambiental. Quando um procedimento ou um processo não puder ser conduzido dentro de uma CSB, devem ser utilizadas combinações apropriadas de EPIs, como por exemplo, respiradores e protetores faciais associados aos dispositivos de contenção física como as centrífugas de segurança e frascos selados. A autoclave, preferivelmente a de dupla porta, deve estar localizada no laboratório ou dentro da área de apoio da instalação de biocontenção.
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Equipamentos de contenção para NB-4


A manipulação de agentes biológicos da classe de risco 4 é efetuada em dois modelos de laboratório de contenção:
(1) laboratórios para manipulações conduzidas em CSB de classe III;
(2) laboratórios para manipulações conduzidas em CSB de classe II, B2; neste caso, realizadas em associação à roupa de proteção pessoal, peça única, ventilada, de pressão positiva, munida de um sistema de suporte à vida protegido por filtros Hepa. O sistema de suporte de vida deve incluir compressores de respiração de ar, alarmes e tanques de ar de reforço de emergência.

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 Nível de biossegurança dos laboratórios no CCS (em construção)

 

O que é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Ambiente da Saúde – PGRSS?
O gerenciamento dos resíduos sólidos constitui um conjunto de procedimentos para minimizar a produção de resíduos e proporcionar, aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde, dos recursos naturais e do meio ambiente, garantindo a sua sustentabilidade (Resoluções RDC ANVISA nº 306/04 e CONAMA nº 358/05).

Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) descreve as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos desde a segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento até a disposição final. Para isto são consideradas as características e riscos dos resíduos, as ações de proteção à saúde e ao meio ambiente e os princípios da biossegurança através de técnicas administrativas e normativas na prevenção de acidentes (Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde – ANVISA, 2006).

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Resíduos de Serviços de Saúde – RSS
Quanto à origem:
Qualquer atividade de natureza médica e assistencial humana ou animal – clínicas odontológicas, veterinárias, farmácias, centros de pesquisa – farmacologia e saúde, medicamentos vencidos, necrotérios, funerárias, medicina legal e barreiras sanitárias.

 

Quanto aos componentes/periculosidade:
Resíduos infectantes – cultura, vacina vencida, sangue e hemoderivados, tecidos, órgãos, produto de fecundação com as características definidas na Resolução 306, materiais de cirurgia, agulhas, ampolas, pipetas, bisturis, animais contaminados, resíduos que entraram em contato com pacientes.
Resíduos especiais – rejeitos radioativos, medicamento vencido, contaminado, interditado; resíduos químicos perigosos.
Resíduos comuns – que não entraram em contato com pacientes.

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Classificação Geral de Resíduos de Serviços de Saúde - RSS
A classificação dos resíduos vem sofrendo constante evolução, com a inclusão de novos tipos de resíduos em função do aumento do conhecimento do comportamento dos mesmos frente ao meio ambiente e à saúde humana. Os RSS representam entre 1 a 3% do total de resíduos urbanos, mas representam um risco à saúde e ao meio ambiente (Resoluções RDC ANVISA nº 306/04 e CONAMA nº 358/05). Os resíduos são classificados em cinco grandes grupos: A, B, C, D e E:

Grupo A - Resíduos infectantes
Contém agentes biológicos que podem apresentar risco de infecção (ex.: placas e lâminas de laboratórios, carcaças, peças anatômicas, tecidos, bolsas transfusionais contendo sangue, dentre outras).

Grupo B - Resíduos químicos
Contém substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou a meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade. Alguns exemplos: medicamentos apreendidos, reagentes de laboratório, resíduos contendo metais pesados, dentre outros.

Grupo C - Resíduos de radionuclídeos
Quaisquer materiais que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados pela Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEM (resíduos de serviços de medicina nuclear e radioterapia, etc.)

Grupo D - Resíduos sem risco
Resíduos que não contêm materiais que apresentem riscos biológicos, químicos ou radiológicos à saúde e ao meio ambiente, podendo se equiparar aos resíduos domiciliares (ex.: sobras de alimentos e do preparo de alimentos, resíduos de áreas administrativas etc.)

Grupo E - Resíduos perfurocortantes
Contém materiais perfurocortantes ou escarificantes que podem causar danos (ex.: lâminas de barbear, agulhas, ampolas de vidro, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas, espátulas e outros similares).

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Classificação quanto os riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde
São classificados em duas classes segundo a NBR 10.004/2004:

Resíduos Classe I (perigosos) – riscos devidos às propriedades físicas, químicas ou biológicas: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.

Resíduos Classe II (não perigosos) – são subdivididos em duas classes:
Resíduos Classe II-A (não inertes): possuem as propriedades de biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água.
Resíduos Classe II-B (inertes): não apresentam constituintes solubilizados em concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água, com exceção dos aspectos cor, turbidez, dureza e sabor.

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Responsabilidade pelo gerenciamento de resíduos
Grupo dos resíduos urbanos: domésticos, comerciais e públicos.
Grupo dos resíduos de fontes especiais: industriais, construção civil, radioativos, portos, aeroportos e terminais rodoferroviários, agrícolas e serviços de saúde.

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Vias de contato com resíduos potencialmente perigosos
Vias respiratórias: inalação de partículas em suspensão durante a manipulação dos resíduos.
Aparelho digestivo: ingestão de água poluída, vegetais, peixes, frutos do mar e outros alimentos contaminados.
Absorção cutânea e mucosa: contato com material tóxico através da pele e das mucosas.

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Geradores de RSS, riscos potenciais e regulamentação
De acordo com a RDC ANVISA nº 306/2004 e a Resolução CONAMA nº 358/2005 são geradores de RSS todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para a saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamento, de medicina legal, drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área da saúde, centro de controle de zoonoses; distribuidores de produtos de materiais e controles para diagnóstico in vitro, unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de tatuagem, dentre outros similares.

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Riscos potenciais


Os resíduos do serviço de saúde ocupam um lugar de destaque, pois necessitam atenção especial em todas as suas fases de manejo que incluem segregação, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final, em decorrência dos imediatos e graves riscos que podem oferecer, por apresentarem componentes químicos, biológicos e radioativos.
Para a comunidade científica e os órgãos federais - ANVISA e CONAMA - responsáveis pela definição das políticas públicas de gerenciamento de RSS, existem duas situações típicas de riscos potenciais:
Para a saúde ocupacional do manipulador do resíduo, seja o técnico (médico, pesquisador ou outro), seja o indivíduo do setor de limpeza e manutenção.
Para o meio ambiente, em decorrência da destinação inadequada do resíduo, alterando as características do meio.

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Quem regulamenta, orienta e fiscaliza o cumprimento da legislação?


Compete à ANVISA no que concerne aos aspectos de biossegurança e prevenção de acidentes na preservação da saúde e ao Ministério do Meio Ambiente (SISNAMA) no que diz respeito ao meio ambiente, com o apoio das Vigilâncias Sanitárias de cada Estado, dos municípios e Distrito Federal, bem como aos órgãos de meio ambiente regionais, de limpeza urbana e da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN regulamentar o correto gerenciamento dos RSS, orientar e fiscalizar o cumprimento desta regulamentação.

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Como é feito o descarte de RSS no CCS?

 

Descarte de resíduos infectantes


O descarte de resíduos infectantes no prédio do CCS é realizado sob a responsabilidade da Superintendência da Decania do Centro de Ciências da Saúde. As recomendações para descarte dos resíduos infectantes estão disponibilizadas na Normativa 03/2015 - Regulamenta descarte de resíduos infectantes e perfurocortantes no CCS, baseada na RDC N° 306 da ANVISA.

Vale ressaltar que a normativa da ABNT NBR 9191 possui recomendações para a sacos plásticos para acondicionamento de resíduos (incluindo os sacos para descarte de infectantes); e a NBR 13853 possui recomendações sobre os coletores específicos para resíduos perfurocortantes.

 

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Descarte de resíduos químicos


A gestão dos resíduos gerados em estabelecimentos de ensino e pesquisa na área da saúde é um constante desafio, pois necessita da implantação de vários procedimentos tais como a minimização dos resíduos, a segregação dos diferentes tipos na fonte geradora - em algumas vezes o tratamento prévio - o acondicionamento, a coleta e a disposição final (RDC ANVISA nº 306/04 e CONAMA nº 358/05 e ABNT NBR 12235). Dentre os resíduos do serviço de saúde encontram-se as substâncias químicas que podem, de acordo com as suas características, constituir um risco à saúde e ao meio ambiente. Em várias Unidades no Centro de Ciências da Saúde ocorre a manipulação de produtos químicos em atividades de pesquisa, aulas ou prestação de serviços, gerando um volume considerável de resíduos.

A manipulação dos resíduos químicos requer cuidados especiais para evitar riscos de incêndio, explosão e reações perigosas na mistura de substâncias incompatíveis. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o gerador do resíduo é responsável por ele até a sua disposição final.

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Descarte de resíduos contendo radionuclídeos


Os rejeitos deverão ser segregados em função de sua natureza física e do radionuclídeo presente. Após decaimento do elemento radioativo ao nível do limite de eliminação estabelecido (CNEN NE-6.05), os rejeitos deverão ser descartados em função do grupo a que pertencerem (biológico, químico, por exemplo).
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Descarte de materiais recicláveis


O descarte de materiais recicláveis é realizado pelo RECICLA CCS e foi regulamentado no CCS através da Normativa 01/2015 - Regulamenta o descarte de resíduos comuns, recicláveis, pilhas, baterias e lâmpadas. 
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Como funciona a operação de descarte de rejeitos químicos no CCS?
A operação de descarte de resíduos químicos é realizada semestralmente com a participação de oito Unidades localizadas no prédio do CCS: Faculdade de Farmácia (FF), Instituto de Biologia (IB), Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho (IBCCF), Instituto de Bioquímica Médica (IBqM), Instituto de Ciências Biomédicas (ICB), Instituto de Microbiologia Paulo de Góes (IMPPG), Instituto de Nutrição Josué de Castro (INJC) e Instituto de Pesquisas de Produtos Naturais (IPPN).
A Coordenação de Biossegurança se responsabiliza pelo agendamento da operação, por sua organização, divulgação e informação técnica aos participantes. Os Diretores têm o compromisso de divulgar os informes sobre a operação de descarte. Os docentes, discentes e técnicos se ocupam das etapas de segregação, identificação, acondicionamento e entrega dos resíduos para a remoção e disposição final por parte da empresa contratada.
A participação na operação de descarte implica na inscrição prévia dos laboratórios e na correta segregação, identificação e acondicionamento dos resíduos. Os resíduos são levados pelos participantes da operação até a portaria do subsolo do bloco K em data agendada pela Coordenação da Biossegurança. O uso de calças compridas, sapatos fechados e equipamentos de proteção individual são exigidos de todos os participantes por questão de segurança. No local de entrega dos resíduos, os mesmos são checados e pesados na presença do responsável. Os dados de cada laboratório são anotados em planilha e posteriormente enviados ao Diretor da Unidade.

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Classificação dos resíduos químicos para efeito de descarte
A classificação dos resíduos é feita da seguinte maneira:
Grupo A: resíduos inorgânicos sólidos ou líquidos (sais, óxidos, ácidos ou bases);
Grupo B: resíduos orgânicos sólidos ou líquidos (isentos de halogenados, fosforados ou pesticidas);
Grupo C: resíduos orgânicos sólidos ou líquidos (halogenados, fosforados ou pesticidas);
Grupo D: misturas identificadas de resíduos de categorias anteriores.

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O passo a passo da operação de descarte de rejeitos químicos
Primeira etapa: inscrição do laboratório e da lista de resíduos químicos no link disponibilizado pela Coordenação de Biossegurança;
Segunda etapa: segregação, acondicionamento e etiquetagem do rejeito químico para descarte;
As etiquetas para identificação dos frascos e caixas contêm as seguintes informações: Unidade, Chefe do laboratório, localização do laboratório e identificação do rejeito.

Terceira etapa: encaminhamento dos rejeitos químicos devidamente acondicionados e etiquetados ao local de entrega e pesagem. Os participantes deverão estar devidamente paramentados (equipamentos de proteção individual). As luvas de nitrila são essenciais para a proteção dos participantes.

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Histórico das operações de descarte de resíduos químicos no CCS
Foram realizadas doze operações de descarte no período de 2007 a 2014, com um total de, aproximadamente, 52 toneladas e um custo de 315 mil reais. Na operação de descarte realizada no primeiro semestre de 2012 foi implantado um novo formato de procedimento. As inscrições dos laboratórios foram realizadas por meio de um formulário eletrônico, com a descrição dos resíduos químicos a serem descartados. Para facilitar a operação, as Unidades foram agendadas em três dias diferentes, em função do volume médio descartado nas três últimas operações. O local de coleta e pesagem dos resíduos foi melhorado com a instalação de três potentes exaustores para dar mais qualidade ao ar no ambiente e o piso refeito para remoção dos buracos e saliências.

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Lei de Biossegurança: aspectos legais no trabalho com organismos geneticamente modificados no Brasil (Lei nº 11.105 de 24/03/2005)
Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória no 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da Lei no 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

A lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados.

Não se inclui na categoria de OGM o resultante de técnicas que impliquem a introdução direta, em um organismo, de material hereditário, desde que não envolvam a utilização de moléculas de ADN/ARN recombinante ou OGM, inclusive fecundação in vitro, conjugação, transdução, transformação, indução poliplóide e qualquer outro processo natural.

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Das definições da Lei


Organismo Geneticamente Modificado (OGM): organismo cujo material genético ADN/ARN tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética;
Engenharia Genética: atividade de produção e manipulação de moléculas de ADN/ARN recombinante;
ADN/ARN: material genético que contém informações determinantes dos caracteres hereditários transmissíveis às descendências.
Organismo doador: organismo doador da sequência de DNA/RNA que será introduzida por engenharia genética no organismo receptor;
Organismo receptor ou parental (hospedeiro): microrganismo original, não transformado pelo processo de engenharia genética, a ser utilizado no experimento de engenharia genética;
Vetor: agente carreador do inserto;
Inserto: sequência de DNA/RNA inserida no organismo receptor por meio de engenharia genética.

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Não aplicabilidade da Lei


A Lei de Biossegurança não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio das seguintes técnicas, desde que não impliquem a utilização de OGM como receptor ou doador:
I – mutagênese;
II – formação e utilização de células somáticas de hibridoma animal;
III – fusão celular, inclusive a de protoplasma, de células vegetais, que possa ser produzida mediante métodos tradicionais de cultivo;
IV – autoclonagem de organismos não patogênicos que se processe de maneira natural.

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Proibições


Implementação de projeto relativo a OGM sem a manutenção de registro de seu acompanhamento individual;
Engenharia genética em organismo vivo ou o manejo in vitro de ADN/ARN natural ou recombinante, realizado em desacordo com as normas previstas nesta Lei;
Engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano;
Clonagem humana;
Destruição ou descarte no meio ambiente de OGM e seus derivados em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio, pelos órgãos e entidades de registro e fiscalização, referidos no art. 16 desta Lei, e as constantes desta Lei e de sua regulamentação;
Liberação no meio ambiente de OGM ou seus derivados, no âmbito de atividades de pesquisa, sem a decisão técnica favorável da CTNBio e, nos casos de liberação comercial, sem o parecer técnico favorável da CTNBio, ou sem o licenciamento do órgão ou entidade ambiental responsável, quando a CTNBio considerar a atividade como potencialmente causadora de degradação ambiental, ou sem a aprovação do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, quando o processo tenha sido por ele avocado, na forma desta Lei e de sua regulamentação;
A utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso.

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O que é a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio?
A CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar, criada através da lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, cuja finalidade é prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a OGM, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivados. O site da CTNBio é: http://www.ctnbio.gov.br/

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Como está constituída a CTNBio?


A CTNBio, composta de membros titulares e suplentes, designados pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, é constituída por 27 (vinte e sete) cidadãos brasileiros de reconhecida competência técnica, de notória atuação e saber científicos, com grau acadêmico de doutor e com destacada atividade profissional nas áreas de biossegurança, biotecnologia, biologia, saúde humana e animal ou meio ambiente.

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Competências


Proceder à análise da avaliação de risco, caso a caso, para as atividades com OGM;
Identificar atividades e produtos decorrentes do uso de OGM potencialmente causadores de degradação do meio ambiente ou que possam causar riscos à saúde humana;
Emitir decisão técnica, caso a caso, sobre a biossegurança de OGM e seus derivados.

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O que é o Certificado de Qualidade em Biossegurança – CQB?
Art. 45 da Lei de Biossegurança: a instituição de direito público ou privado que pretender realizar pesquisa em laboratório, regime de contenção ou campo, como parte do processo de obtenção de OGM ou de avaliação da biossegurança de OGM, o que engloba, no âmbito experimental, a construção, o cultivo, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a liberação no meio ambiente e o descarte de OGM, deverá requerer, junto à CTNBio, a emissão de um Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB).
O CQB é exigido para a realização de qualquer atividade de pesquisa e desenvolvimento de OGM. É emitido para uma ou mais instalações indicadas pelo requerente; para uma ou mais atividades e OGM indicados pelo requerente e exige a constituição prévia de uma CIBio (normatizado pela Resolução Normativa Nº1 de 20/06/2006, que foi alterada pela Resolução Normativa Nº 11, de 22 de outubro de 2013 e pela Resolução Normativa Nº 14, de 05 de fevereiro de 2015).

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Sobre a concessão de um CQB


Todo pesquisador que desejar trabalhar com OGM deverá receber autorização previamente ao início do trabalho da CIBio local (OGM do tipo I) ou da CTNBio (OGM do tipo II).

A concessão desta autorização envolve a análise da capacitação do pesquisador, de seu grupo de pesquisa e da adequação das instalações onde os trabalhos com OGM serão desenvolvidos.
Em particular, é analisada a capacidade de contenção dos OGM no ambiente de trabalho, de forma a evitar o seu escape para o ambiente. Portanto, essa regra representa uma segurança para a comunidade.

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O que estabelece a Resolução Normativa nº 01 de 20/06/2006?


Estabelece critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB).
Extensão: inclusão de instalações, OGM, finalidades;
Revisão: alteração e exclusão de instalação, OGM ou finalidade;
Suspensão: cancelamento temporário das atividades com OGM;
Cancelamento: deixar de desenvolver atividades e projetos com OGM e derivados.

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O que é uma Comissão Interna de Biossegurança – CIBio?


A Comissão Interna de Biossegurança – CIBio deve estar presente em todas as instituições de pesquisa onde são realizados trabalhos com OGM e derivados. Estas comissões constituem uma rede de Biossegurança, cuja constituição e funcionamento estão subordinados à Lei nº 11.105/05 e demais legislações.

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As Instituições e a CIBio


A instalação de uma CIBio é obrigatória na importação de OGM e seus derivados para uso em pesquisa. As instituições devem reconhecer o papel legal da CIBio e sua autoridade e assegurar o suporte necessário para o cumprimento de suas obrigações, promover sua capacitação em biossegurança e implementar suas recomendações, garantindo que elas possam supervisionar as atividades com OGM e seus derivados.

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Composição


No mínimo, três especialistas em áreas compatíveis com a atuação da Instituição, sendo um deles designado Presidente e os demais membros;
O responsável legal da instituição nomeará um presidente entre os membros especialistas da CIBio;
O membro externo à comunidade científica poderá ser funcionário da entidade, desde que preparado para considerar os interesses mais amplos da comunidade;
Qualquer alteração na composição da CIBio deverá ser submetida à CTNBio para aprovação de sua nova composição.

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Competência


Encaminhar à CTNBio os pleitos e documentos envolvendo projetos e atividades com OGM e seus derivados na forma da Lei, conforme normas específicas, para análise e decisão;
Avaliar e revisar as propostas de atividades com OGM e seus derivados conduzidas na Unidade, bem como identificar os fatores e situações de risco à saúde humana e ao meio ambiente e fazer recomendações sobre esses riscos e como manejá-los às pessoas envolvidas;
Avaliar a qualificação e a experiência do pessoal que desenvolve as atividades, garantindo a biossegurança.

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Deveres


Manter registro do acompanhamento individual de cada atividade ou projeto em desenvolvimento, envolvendo OGM e seus derivados e suas avaliações de risco, por meio de relatórios anuais;
Elaborar e divulgar normas e tomar decisões sobre assuntos específicos no âmbito da instituiçãoem procedimentos de biossegurança, sempre em consonância com as normas da CTNBio;
Realizar uma inspeção anual das instalações incluídas no CQB para assegurar o cumprimento dos requisitos e níveis de biossegurança exigidos, mantendo registro das inspeções, recomendações e ações decorrentes;
Manter informados os trabalhadores e demais membros da coletividade, sujeitos a riscos decorrentes da atividade, sobre possíveis danos à saúde e meios de proteção e prevenção, bem como sobre os procedimentos em caso de acidentes;
Estabelecer programas preventivos, de capacitação em biossegurança e de inspeção garantindo o funcionamento das instalações sob sua responsabilidade, dentro dos padrões e normas de biossegurança definidos pela CTNBio;
Autorizar, com base nas Resoluções Normativas da CTNBio, a transferência de OGM e seus derivados, dentro do território nacional, para outra unidade que possua CQB compatível com a classe de risco do OGM transferido, assumindo toda a responsabilidade decorrente dessa transferência.
Assegurar que suas recomendações e as da CTNBio sejam observadas pelo Técnico responsável pelo projeto;
Garantir a observância dos níveis de biossegurança definidos pelas normas da CTNBio;
Adotar meios necessários para informar à CTNBio, às autoridades da saúde pública, do meio ambiente, da defesa agropecuária, à coletividade e aos demais empregados da instituição ou empresa sobre os riscos a que possam estar submetidos, bem como os procedimentos a serem tomados no caso de acidentes com OGM;
Notificar imediatamente à CTNBio e aos órgãos e entidades de registro e fiscalização pertinentessobre acidente ou incidente que possam provocar disseminação de OGM e seus derivados;
Investigar acidentes ocorridos no curso de pesquisas e projetos na área de engenharia genética e enviar o relatório respectivo à autoridade competente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data do evento;
Consultar formalmente a CTNBio, quando julgar necessário;
Desempenhar outras atribuições conforme delegação da CTNBio.
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Como se dá a autorização de projetos pela CIBio?


O artigo 4º da Resolução Normativa Nº 02 (datada de 27/11/2006) da CTNBio estabelece que:
§ 1º. A CIBio poderá autorizar atividades e projetos que envolvam OGM da Classe de Risco I, definidos no inciso I do art. 8º desta Resolução Normativa.

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A classificação dos riscos nos trabalhos com Organismos Geneticamente Modificados – OGM


Segundo o artigo 8 da Resolução Normativa Nº 02/2006 (datada de 27/11/2006) os OGM são classificados em 4 classes de risco, adotando-se como critérios: o potencial patogênico dos organismos doador e receptor, a(s) sequência(s) nucleotídica(s) transferida(s), a expressão desta(s) no organismo receptor e o OGM resultante e seus efeitos adversos à saúde humana e animal, aos vegetais e ao meio ambiente.

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A quem compete classificar


De acordo com a Lei 11.105/2005 – Art. 14 compete à CTNBio classificar os OGM segundo a classe de risco, observados os critérios estabelecidos no regulamento desta Lei; Decreto 5.591/2005.

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Aspectos relevantes na classificação


Para genes que codificam produtos nocivos para a saúde humana e animal, aos vegetais e ao meio ambiente, o vetor utilizado deverá ter capacidade limitada para sobreviver fora do ambiente de contenção.
Todo organismo geneticamente modificado deverá possuir um marcador capaz de identificá-lo dentre uma população da mesma espécie.

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Considerações adicionais


a) a possibilidade de recombinação de sequencias inseridas no OGM, levando à reconstituição completa e funcional de genomas de agentes infecciosos;
b) outros processos que gerem um genoma infeccioso;
c) genes que codifiquem substâncias tóxicas aos homens, aos animais, aos vegetais ou que causem efeitos adversos ao meio ambiente;
d) genes de resistência a antibióticos de amplo uso clínico.

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Classes de risco


I - Classe de risco 1
Baixo risco individual e baixo risco para a coletividade:
Todo OGM que contém sequências de ADN/ARN de organismo doador e receptor que não causem agravos à saúde humana e animal e efeitos adversos aos vegetais e ao meio ambiente.
OGM – Classe de risco 1
Compreende os organismos que preenchem os critérios:
A. Organismo receptor ou parental:
Não patogênico; isento de agentes adventícios; com amplo histórico documentado de utilização segura, ou a incorporação de barreiras biológicas que, sem interferir no crescimento ótimo em reator ou fermentador, permita uma sobrevivência e multiplicação limitadas, sem efeitos negativos para o meio ambiente.
B. Vetor/inserto:
Deve ser adequadamente caracterizado e desprovido de sequências nocivas conhecidas;
Deve ser de tamanho limitado, no que for possível, às sequências genéticas necessárias para realizar a função projetada;
Não deve incrementar a estabilidade do organismo modificado no meio ambiente;
Deve ser escassamente mobilizável;
Não deve transmitir nenhum marcador de resistência a organismos que, de acordo com os conhecimentos disponíveis, não o adquira de forma natural.

C. Organismos geneticamente modificados:
Não patogênicos; que ofereçam a mesma segurança que o organismo receptor ou parental no reator ou fermentador, mas com sobrevivência ou multiplicação limitadas, sem efeitos negativos para o meio ambiente.

D. Outros organismos geneticamente modificados que reúnam as condições estipuladas no item C anterior:
Microrganismos construídos inteiramente a partir de um único receptor procariótico (incluindo plasmídeos e vírus endógenos) ou de um único receptor eucariótico (incluindo seus cloroplastos, mitocôndrias e plasmídeos, mas excluindo os vírus) e organismos compostos inteiramente por sequências genéticas de diferentes espécies que troquem tais sequências mediante processos fisiológicos conhecidos.

II - Classe de risco 2
Moderado risco individual e baixo risco para a coletividade:
Todo OGM que contém sequências de ADN/ARN de organismo doador ou receptor com moderado risco de agravo à saúde humana e animal, que tenha baixo risco de disseminação e de causar efeitos adversos aos vegetais e ao meio ambiente.

OGM – Classe de risco 2
Enquadram-se na classe de risco 2 ou superior:
Vegetais geneticamente modificados que são plantas daninhas ou espontâneas, que possam cruzar com estas no seu meio natural, gerando descendentes férteis com maior capacidade de invasão e dano ao meio ambiente do que os parentais;
Organismos geneticamente modificados que sejam vetores biológicos de agentes causadores de agravos à saúde do homem, dos animais, dos vegetais ou ao meio ambiente.
O OGM que se torne mais apto à sobrevivência no meio ambiente que os organismos nativos e que, a critério da CTNBio, represente uma ameaça potencial à biodiversidade, pode ter sua classe de risco aumentada.
Obs. Os OGM das classes de risco 3 e 4 não foram definidos.

III - Classe de risco 3
Alto risco individual e risco moderado para a coletividade:
todo OGM que contém sequências de ADN/ARN de organismo doador ou receptor, com alto risco de agravo à saúde humana e animal, que tenha baixo ou moderado risco de disseminação e de causar efeitos adversos aos vegetais e ao meio ambiente;

IV - Classe de risco 4
Alto risco individual e alto risco para a coletividade:
todo OGM que contém sequências de ADN/ARN de organismo doador ou receptor com alto risco de agravo à saúde humana e animal, que tenha elevado risco de disseminação e de causar efeitos adversos aos vegetais e ao meio ambiente.

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Base de informação para os agentes infecciosos


Serão utilizadas como base de informação dos agentes infecciosos para humanos e animais por classe de risco: a lista publicada pelo Ministério da Saúde, a lista de pragas quarentenárias de plantas por classe de risco, publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e a lista de plantas invasoras publicada pelo Ministério do Meio Ambiente.

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Os diferentes níveis de biossegurança


O nível de biossegurança de atividades e projetos é determinado segundo o OGM de maior classe de risco envolvido. As atividades e projetos envolvendo OGM e seus derivados deverão ser precedidos de uma análise detalhada e criteriosa de todas as condições experimentais, devendo-se utilizar o nível de biossegurança adequado à classe de risco do OGM manipulado.
Os quatro níveis de Biossegurança correlacionam de maneira crescente com o maior grau de contenção e complexidade, de acordo com a classe de risco do OGM.

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Nível de biossegurança NB1


Aplicado aos laboratórios cujas atividades e projetos envolvam OGM de risco 1:
As instalações não necessitam estar isoladas das demais dependências físicas da instituição, sendo as atividades e projetos conduzidos geralmente em bancada, biotério ou casa de vegetação;
A equipe técnica e de apoio deverá ter treinamento específico nos procedimentos realizados nas instalações e deverá ser supervisionada pelo técnico principal;
As instalações NB-1 devem ser desenhadas de modo a permitir fácil limpeza e descontaminação;
A superfície das bancadas deve ser impermeável à água e resistente a ácidos, álcalis, solventes orgânicos e a calor moderado;
Os OGM serão manipulados em áreas sinalizadas com o símbolo universal de risco biológico, com acesso restrito à equipe técnica e de apoio ou de pessoas autorizadas.

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Nível de biossegurança NB2


Aplicado aos laboratórios cujas atividades e projetos envolvam OGM de risco 2:
As instalações e procedimentos exigidos para o NB-2 devem atender às especificações estabelecidas para o NB-1 acrescidas da necessidade de haver uma autoclave disponível em seu interior, de modo a permitir a descontaminação de todo o material antes do descarte, sem o trânsito do OGM por corredores e outros espaços não controlados;
Deve-se sempre utilizar cabines de segurança biológica (Classe I ou II);
Cabe ao Técnico Principal a responsabilidade de avaliar cada situação e autorizar quem poderá entrar ou trabalhar nas instalações NB-2;
Deve ser colocado um aviso sinalizando o nível de risco, identificando o OGM e o nome do Técnico Principal, endereço completo e diferentes possibilidades de sua localização ou de outra pessoa responsável e o contato com a CIBio;
O Técnico Principal deve estabelecer políticas e procedimentos, provendo ampla informação a todos que trabalhem nas instalações sobre o potencial de risco relacionado às atividades e projetos ali conduzidos, bem como sobre os requisitos específicos para entrada em locais onde haja a presença de animais para inoculação;
Para experimento de menor risco realizado concomitantemente no mesmo local, deverá ser adotado o nível NB-2;
Quando apropriado, a equipe técnica e de apoio deve estar vacinada contra os agentes infecciosos relacionados aos experimentos conduzidos nas instalações NB-2;
Exames médicos periódicos para os trabalhadores das instalações onde são conduzidos atividades e projetos com OGM podem ser solicitados pela CTNBio, incluindo avaliação clínica laboratorial de acordo com o OGM envolvido, levando-se em consideração as medidas de proteção e prevenção cabíveis.

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Nível de biossegurança NB3


Aplicado aos laboratórios cujas atividades e projetos envolvam OGM de classe de risco 3. As instalações desses laboratórios e os procedimentos devem atender às especificações estabelecidas para o NB-1 e o NB-2, acrescidos de:
as instalações deverão estar separadas das áreas de trânsito irrestrito do prédio;
a separação física entre instalações NB-3 das demais instalações, laboratórios ou corredores de acesso deve ser por sistema de dupla porta, com fechamento automático por intertravamento e com sala para troca de roupas, chuveiros, bloqueio de ar e outros dispositivos, para acesso em duas etapas.

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Nível de biossegurança NB4


Aplicado aos laboratórios que desenvolvem atividades e projetos com OGM de classe de risco 4.As instalações e procedimentos exigidos para o NB-4 devem atender as especificações estabelecidas para o NB-1, NB-2 e NB-3 acrescidos de:
A instalação NB-4 deve estar localizada em prédio separado ou em área claramente demarcada e isolada das demais instalações da instituição e dispor de vigilância 24 horas por dia;
Devem ser previstas câmaras de entrada e saída de pessoal, separadas por chuveiro;
As manipulações com OGM de classe de risco 4 devem ser realizadas em cabine de segurança biológica Classe II ou III, em associação com roupas de proteção pessoal com pressão positiva, ventiladas por sistema de suporte de vida;
Sistema de autoclave de dupla porta, câmara de fumigação, ou sistema de ventilação com antecâmara pressurizada para o fluxo de materiais para o interior do laboratório.

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Infraestrutura de laboratórios de pesquisa em OGM


Todos os laboratórios que trabalham com OGM devem ter os equipamentos indispensáveis à manipulação e eliminação dos OGM (os fluxos laminares e as autoclaves) revisados a cada 6 meses. A comprovação desta revisão técnica é dada pelo selo datado da empresa que efetuou a revisão, presente no equipamento. Caso haja uma inspeção da CTNBio, o não atendimento dessa exigência resulta em suspensão da autorização de manipulação de OGM pelo laboratório em questão.

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Normas para construção de laboratórios de pesquisa


As normas abaixo foram listadas com base em "Projetos Físicos de Laboratórios de Saúde Pública - Fundação Nacional da Saúde, Ministério da Saúde" – Editado por Assessoria de Comunicação e Educação em Saúde (Brasília, DF, 2004). Na construção de laboratórios de pesquisa devem ser observadas as seguintes exigências:

Paredes e painéis: utilizar paredes ou painéis divisórios revestidos de materiais laváveis e resistentes, em cores claras e foscas, não porosos e sem reentrâncias.

Laboratórios NB3: Obrigatoriedade de paredes em alvenaria devidamente vedadas, revestidas de materiais laváveis, resistentes a produtos químicos, em cores claras e foscas sem reentrâncias e com cantos arredondados.

Pisos devem ser nivelados, não porosos, revestidos de materiais antiderrapantes.

Obrigatoriedade para laboratórios NB3: piso contínuo, monolítico, impermeável, antiderrapante, selado, sem reentrâncias e resistente a gases e produtos químicos.

Tetos devem ser contínuos, devidamente vedados e impermeáveis, rebaixados ou não, revestidos de materiais laváveis, não porosos, resistentes a gases e produtos químicos, com vedação contínua e sem reentrâncias.

Obrigatoriedade em laboratórios NB2 e NB3, recomendado para laboratórios NB1.

Rebaixos em placas removíveis, nas circulações e nas áreas técnicas, administrativas e de apoio, podendo ser utilizados materiais acústicos.

Esquadrias devem ser de material de fácil manutenção.

Visores são recomendados nas portas divisórias e obrigatórios nas portas entre salas e circulações e nas portas entre circulações.

Portas em laboratórios NB3: com dispositivos que impeçam a entrada de pessoas não autorizadas nas áreas de risco e que permitam sua abertura automática após identificação por cartão ou outro dispositivo de segurança.

Janelas que possam ser abertas, providas de tela contra insetos (laboratórios NB1 e NB2).

Janelas mantidas fechadas com vidro de segurança, e devidamente vedadas.

Obrigatoriedade para laboratório NB3 e recomendável para NB2.

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Bancadas, cubas, mobiliário e sinalização de tubulações


A superfície das bancadas deve ser escolhida de acordo com o tipo de uso, considerando fatores tais como umidade, peso de materiais, utilização de líquidos e substâncias químicas. A superfície das bancadas deve ser revestida com material impermeável, liso, sem emendas ou ranhuras. O mobiliário deve ser ergonômico, construído com superfícies impermeáveis resistentes a substâncias químicas, evitando reentrâncias e cantos. Os trincos e puxadores devem ser de fácil limpeza e manutenção.

A sinalização das tubulações deve atender às normas da NBR 6493 (Emprego de cores para identificação de tubulações). Orifícios devem ser vedados.

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Capelas e cabines de segurança biológica


As capelas de exaustão química devem ter dutos para a área externa da edificação, com sua extremidade acima do ponto mais alto do prédio e das edificações vizinhas, longe de prédios habitados e de tomadas de ar do sistema de climatização;

As cabines de segurança biológica devem ser dotadas de sistema de tratamento de ar, de acordo com as prescrições do CDC – Centro de Prevenção e Controle de Doenças, Biossegurança em Laboratórios Biomédicos e de Microbiologia.

As normas para tratamento do ar em laboratórios NB3 são estritas e específicas.

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Contatos úteis


Coordenação de Biossegurança do CCS

Coordenadora: Profa. Bianca Ortiz – O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Vice-Coordenador: Prof. André Guimarães – O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Biomédica: Dra. Polyana Pereira – O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Assistente em Administração: Raiani Fernandes – O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Telefone: 3938-6588
Localização: Bloco K, 1º andar, sala 25


Brigada Voluntária de Incêndio do CCS
Telefone: 3938-6726


Segurança do Trabalho (SST) do CCS
Eng. Walter Pinto de Carvalho – O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. / O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Telefone: 3938-6487
Localização: Bloco K, 1º andar, sala 10


Setor de Vigilância do CCS
Telefone: 3938-6661
Localização: Bloco K, 1º andar, sala 03


Administração da Sede do CCS
André Feitosa – O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Telefone: 3938-6692
Localização: Bloco K, 1º andar, sala 06


Bombeiros
Telefone: 3393-1234 ou 3399-4417


Recicla CCS
Pedro Cabral – O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Telefone: 3938-6629
Localização: Bloco K, 2º andar, sala 15


Central de Atendimento da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro: 1746

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Folhetos informativos

Noções mínimas de biossegurança que devemos adotar em laboratório na área da saúde

Como devo descartar resíduos perfurocortantes do laboratório?

O que devo fazer com os resíduos de brometo de etídio no laboratório? - Ficha

Não entre de jaleco em restaurantes, lanchonetes e refeitórios

Retrospectiva da operação de descarte de resíduos químicos no período 2007-2012

O que fazer com os gambás exógenos aos biotérios no CCS? 

Como minimizar riscos biológicos em laboratórios na área da saúde?

 

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Manuais de interesse

Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde/ANVISA

Diretrizes Gerais para o Trabalho em Contenção com Agentes Biológicos/ Ministério da Saúde – Brasília-DF

Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12.305/2010

 

Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior em Ambientes Climatizados Artificialmente de Uso Público e Coletivo – Resolução nº 09/ANVISA

Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – RDC nº 306/ANVISA

Tratamento e a Disposição Final dos Resíduos dos Serviços de Saúde – Resolução nº 358/CONAMA

Boletim informativo: Biossegurança – ANVISA

Higienização de Mãos em Serviços de Saúde – ANVISA

Segurança do paciente em serviços de saúde: limpeza e desinfecção de superfícies – ANVISA

Biossegurança em Laboratórios Biomédicos e Microbiológicos (Biosafety in Microbiological and Biomedical Laboratories)– CDC

Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para Fins Científicos e Didáticos (DBCA) – CONCEA

Diretrizes da Prática de Eutanásia – CONCEA

Estrutura Física e Ambiente de Roedores e Lagomorfos do Guia Brasileiro de Criação e Utilização de Animais para Atividades de Ensino e Pesquisa Científica – CONCEA

Biossegurança em Laboratórios Biomédicos e de Microbiologia – Ministério da Saúde

Classificação de Risco dos Agentes Biológicos – Ministério da Saúde

Exposição a Materiais Biológicos – Ministério da Saúde

Manual de condutas em exposição ocupacional a material biológico – Ministério da Saúde

Diretrizes para projetos físicos de laboratórios de saúde pública – Ministério da Saúde

Manual de vigilância de epizootias em primatas não-humanos – Ministério da Saúde

Guia de vigilância de epizootias em primatas não humanos e entomologia aplicada à vigilância da febre amarela– Ministério da Saúde

Hematologia e Hemoterapia: Guia de manejo de resíduos – Ministério da Saúde

Autoclavação como forma eficaz de inativação de microorganismos em bolsas de sangue soropositivo – Ministério da Saúde

Manual de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho para Grávidas, Puérperas e Lactantes – Laboratório Associado IBMC/INEB – Universidade do Porto

 

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Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego

As Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho podem ser acessadas através deste link.

 

 

Normas Regulamentadoras da ABNT

As Normas Regulamentadoras do Associação Brasileira de Normas Técnicas estão disponíveis para acesso dentro dos domínios de internet corporativa associada à rede da UFRJ através do link: http://www.abntcolecao.com.br/UFRJ/

 

Instruções Normativas do CCS

 

Em 2015, foram aprovadas quatro instruções normativas do CCS:

 

Normativa 01/2015 - Regulamenta o descarte de resíduos comuns, recicláveis, pilhas, baterias e lâmpadas.

Normativa 02/2015 - Regulamenta obras e destinação dos resíduos de construção civil.

Normativa 03/2015 - Regulamenta descarte de resíduos infectantes e perfurocortantes.

Normativa 04/2015 - Regulamenta de descarte de vidros oriundos das diversas atividades acadêmicas.

 

Biossegurança na Mídia

Evidência do jaleco como difusor de microrganismos patogênicos/Olhar Vital/2007

Comissão de Biossegurança do CCS busca boas condições de trabalho/ Olhar Vital/ 2008

Biossegurança em discussão na UFRJ/ Olhar Vital/ 2009
Dois anos de Biossegurança/ Olhar Vital
I Jornada de Controle do Tabagismo e Promoção da Saúde no CCS/Olhar Vital/2009
Uso de jaleco fora do ambiente de trabalho/ Olhar Vital/ 2009
Um avanço para conter o tabagismo/ Olhar Vital/ 2009
Aula inaugural / Olhar Vital/ 2010
Porque descartar corretamente resíduos perfurocortantes/ Olhar Vital/ 2010
II Jornada de Controle do Tabagismo e Promoção da Saúde no CCS/ Olhar Vital/ 2010
Bioética, Biossegurança e Boas Práticas com Animais em Experimentação/ ICB/ 2010 
Comissão tenta solução para animais abandonados no Campus/ ICB 
Biossegurança, Bioética e Boas Práticas com Animais/ Olhar Vital/ 2011 
Biossegurança pede apoio/ Jornal nº 714 - ADUFRJ/2011 
III Jornada de Controle do Tabagismo e Promoção da Saúde no CCS/ Olhar Vital/ 2011 
IV Jornada de Controle do Tabagismo e Promoção da Saúde no CCS/ Página UFRJ/ 2012 
Exposição a riscos físicos, químicos e biológicos/ Jornal nº 1.039-SINTUFRJ/ 2013 
Por que e como deve ser punido o uso de jaleco fora do ambiente de trabalho?/ Olhar Vital/ 2012 
V Jornada de Controle do Tabagismo e Promoção da Saúde no CCS/ Página UFRJ/ 2013

VI Jornada de Controle do Tabagismo e Promoção da Saúde no CCS/ Página UFRJ/ 2014

 

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