Apresentação | Centro de Ciências da Saúde da UFRJ

O Centro de Ciências da Saúde da UFRJ

Todos os esforços de criação de universidades no Brasil, por denotarem sinais de independência cultural e política, foram fracassados nos períodos colonial e monárquico. Nesse contexto, no ano da vinda da Família Real para o Brasil em 1808, atos são sancionados e contribuem para a instalação, no Rio de Janeiro e na Bahia, de dois centros médico-cirúrgicos, origens das atuais Faculdades de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA) [1].

Em 1915, por meio do Decreto nº 11.530 [2], que reorganiza o ensino secundário e o superior na Republica, dispõe a respeito da instituição de uma universidade, determinando em seu art. 6º: “O Governo Federal, quando achar oportuno, reunirá em universidade as Escolas Politécnica e de Medicina do Rio de Janeiro, incorporando a elas uma das Faculdades Livres de Direito, dispensando-a da taxa de fiscalização e dando-lhe gratuitamente edifício para funcionar”.

Em decorrência, a 7 de setembro de 1920, por meio do Decreto nº 14.343 [3], o Presidente Epitácio Pessoa institui a Universidade do Rio de Janeiro (URJ), considerando oportuno dar execução ao disposto no decreto de 1915. Segundo o art. 1º “Ficam reunidas, em Universidade do Rio de Janeiro, a Escola Politécnica do Rio de Janeiro (1792), a Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro (1808) e a Faculdade de Direito do Rio de Janeiro (1891), dispensada esta da fiscalização”. Desse modo, a primeira universidade oficial é criada, resultando da justaposição de três escolas tradicionais, sem maior integração entre elas e cada uma conservando suas características [1].

Pelo decreto no. 19.852 [4], de 11 de abril de 1931, que dispõe sobre a organização da Universidade do Rio de Janeiro, esta foi constituída pelas seguintes unidades: Faculdade de Direito, Faculdade de Medicina, Escola Politécnica, Escola de Minas, Faculdade de Educação, Ciências e Letras, Faculdade de Farmácia, Faculdade de Odontologia, Escola de Belas-Artes e Instituto Nacional de Música.

“Na história da educação superior brasileira, a Universidade do Rio de Janeiro é a primeira instituição universitária criada legalmente pelo Governo Federal. Não obstante todos os problemas e incongruências existentes em torno de sua criação, um aspecto não poderá ser subestimado: sua instituição teve o mérito de reavivar e intensificar o debate em torno do problema universitário no país. Esse debate, nos anos 20 do século passado, adquire expressão graças, sobretudo, à atuação da Associação Brasileira de Educação (ABE) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC). Entre as questões recorrentes destacam-se: concepção de universidade; funções que deverão caber às universidades brasileiras; autonomia universitária e modelo de universidade a ser adotado no Brasil” (FÁVERO, 2006: p.22).

A Universidade do Brasil foi criada oficialmente pela Lei No 452 [5], no dia 5 de julho de 1937, de acordo com as iniciativas e preposições políticas do ministro da Educação e Saúde Francisco Campos, e defendida por seu sucessor no cargo, Gustavo Capanema. A universidade substituiria a antiga Universidade do Rio de Janeiro, criada pelo Decreto Nº 14.343, de 1920, e era organizada por uma nova estrutura de escolas e faculdades, entre elas, Faculdade Nacional de Medicina, Faculdade Nacional de Filosofia, Ciências e Letras, Faculdade Nacional de Educação, Escola Nacional de Engenharia, Escola de Minas e Metalurgia, Escola Nacional de Química, Faculdade Nacional de Farmácia, Faculdade Nacional de Direito, Faculdade Nacional de Política e Economia, Escola Nacional de Agronomia, Escola Nacional de Veterinária, Escola Nacional de Música e Escola Nacional de Belas-Artes [6].

Com a deposição do presidente Vargas, em outubro de 1945, e o fim do Estado Novo, o país entra em nova fase de sua história. Inicia-se um movimento para repensar o que estava identificado com o regime autoritário até então vigente. A chamada “redemocratização do país” é consubstanciada na promulgação de uma nova Constituição, em 16 de setembro de 1946. Cabe lembrar que, ainda no Governo Provisório instalado após a queda do Estado Novo, sendo Ministro da Educação Raul Leitão da Cunha, o Presidente José Linhares sanciona o Decreto-Lei nº 8.393, em 17 de dezembro de 1945 [7], que “concede autonomia administrativa, financeira, didática e disciplinar à Universidade do Brasil, e dá outras providências”.

Em 1965, a Universidade do Brasil passou a ser denominada Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), como disposto na Lei 4.831 em 05 de novembro de 1965 [8].

A ideia de campus universitário antecede a própria ideia de universidade, como visto na Lei No 452 que criou oficialmente a Universidade do Brasil em 5 de julho de 1937. Esta já determinava a construção de uma Cidade Universitária, como disposto no Capitulo IV, art. 14, que trata da edificação progressiva da Universidade do Brasil, “A Universidade do Brasil, organizada como cidade universitária, será edificada segundo um plano de conjunto, no qual os elementos, que a componham, se agrupem em setores diversos, segundo as suas afinidades” [9].

De acordo com vários relatos, o projeto de cidade universitária, inicialmente pensado para a própria Praia Vermelha, foi preterido em benefício da Ilha do Fundão, visto que já se propunha, bem antes da Reforma Universitária de 1968, o isolamento dos estudantes do conjunto da cidade [10].

Em 22 de janeiro de 1970, o presidente Emílio G. Médici assinou o decreto No 66.105, abrindo um crédito especial de 23 milhões de cruzeiros para acelerar as obras na Cidade Universitária [11]. A partir deste momento, as obras foram aceleradas e, em 1973, foi determinada a transferência das instalações da Praia Vermelha para a Ilha do Fundão. Este local é uma área constituída pelo conjunto de nove ilhas, interligadas por aterros. Assim, as Ilhas do Fundão, Baiacu, Cabras, Catalão, Pindaí do Ferreira, Pindaí do França, Bom Jesus e Sapucaia constituem o atual campus universitário da Ilha do Fundão, com aproximadamente 4.500.000 m2 de área [12].

História do Centro de Ciências da Saúde

O Centro de Ciências da Saúde (CCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) compõe unidades de ensino, pesquisa e extensão desta universidade. É composto por dez unidades e 14 órgãos suplementares.

A história do CCS está relacionada à história da Faculdade de Medicina e sua relação com a Universidade do Rio de Janeiro, primeira universidade oficial do Brasil criada em 1920, que tinha se constituído na incorporação de escolas profissionais preexistentes, como por exemplo, a Faculdade de Medicina (1808), a Escola Politécnica (1792), e Faculdade de Direito (1891).

A Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro foi criada pelo príncipe regente D. João, por Carta Régia, assinada em 5 de novembro de 1808, com o nome de Escola de Anatomia, Medicina e Cirurgia e instalada no Hospital Militar do Morro do Castelo. Em 1856, a Faculdade de Medicina foi transferida para o prédio do Recolhimento das Órfãs, na Rua Santa Luzia, ao lado da Santa Casa de Misericórdia.

Somente em 12 de outubro de 1918, foi inaugurado o seu prédio próprio, na Praia Vermelha, no qual a Faculdade de Medicina funcionou como escola isolada até 7 de setembro de 1920, quando foi criada, por Decreto, a Universidade do Rio de Janeiro. Em 1937, com a criação da Universidade do Brasil, passa a se chamar Faculdade Nacional de Medicina.

A reforma universitária de 1968 [13] retira da Faculdade de Medicina o chamado Ciclo Básico que passa a ser ministrado pelo recém criado Instituto de Ciências Biomédicas e pelos Institutos de Biofísica e Microbiologia, que reúnem os professores de disciplinas médicas como anatomia, histologia, fisiologia, farmacologia etc, sob a mesma unidade acadêmica.

Neste sentido, em 1969 foi criado e implantado o Centro de Ciências Médicas ainda na Praia Vermelha, tendo sido eleito o Professor Carlos Cruz Lima seu primeiro decano em julho de 1969, nomeado pela portaria 650 do Reitor de 04 de setembro de 1969.

Em 1972, foi determinada a transferência da Faculdade de Medicina e do Centro de Ciências Médicas para o Campus da Cidade Universitária, na Ilha do Fundão, onde se encontram atualmente. Com a mudança, Carlos Chagas Filho assumiu a gestão como decano do, agora, Centro de Ciências da Saúde.

“Quando mais tarde vim a ser decano do Centro de Ciências da Saúde da universidade, procurei dar todo o apoio à Biblioteca Central daquele centro, instalado na Ilha do Fundão desde 1972. Tarefa mais do que difícil, não só pelo preço vertiginoso da assinatura de revistas e dos livros científicos ligados ao crescimento da indústria de publicações, como também pela teimosia de cada chefe de departamento, que desejava ter, para uso exclusivo do seu grupo, um certo número de publicações gerais ou especializadas. Estas deveriam estar presentes em um centro rotativo, do qual participassem todos os interessados em seu próprio aperfeiçoamento intelectual. Para a biblioteca do Centro de Ciências da Saúde obtive verba excepcional, o que a colocou em dia. A condição da Finep — Financiadora de Estudos e Projetos — para a concessão desse auxílio foi a de que a universidade mantivesse a biblioteca funcionando até as vinte horas, inicialmente, e no momento em que o Fundão se tornasse mais frequentado, até a meia noite. Devo a um amigo, Virgílio Costa, de uma dedicação inigualável, a organização da biblioteca do Centro de Ciências da Saúde” (CARLOS CHAGAS FILHO, 2000, p.140).

A portaria Nº 38, de 19 de outubro de 2009 [14] institui o “Dia do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro – CCS/UFRJ” a ser comemorado, anualmente, no dia quatro de setembro, em virtude da nomeação do primeiro Decano do Centro, Professor Carlos Cruz Lima.

No dia 4 de setembro de 2009, em comemoração aos 40 anos do CCS, a professora e então coordenadora de extensão, Diana Maul, destacou que o CCS é o centro da UFRJ que concentra maior número de professores, alunos e funcionários e tem grande importância na produção científica do Brasil. “O peso do Centro é muito grande na universidade e são frequentes as reflexões em torno disso. Não apenas para percebermos como somos importantes, mas para enxergarmos a importância que devemos ter no diálogo da universidade como um todo, na construção da UFRJ”, constatou Diana Maul.

Em 1976 o prédio da Faculdade Nacional de Medicina, inaugurado em 1918, foi demolido por força do arbítrio do Regime Militar (Governo Médici).

Em 1º de março de 1978, foi inaugurado o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), local para onde foram transferidas a maioria das disciplinas Clínicas e Cirúrgicas ligadas à Faculdade. Algumas ainda permanecem divididas entre o HUCFF e suas sedes de origem, como o Instituto de Pediatria e Puericultura Martagão Gesteira (IPPMG), o Instituto de Neurologia Deolindo Couto (INDC), o Instituto de Psiquiatria (IPUB), a Maternidade Escola, o Instituto de Ginecologia e o Instituto de Tisiologia e Pneumologia - atual Instituto de Doenças do Tórax (IDT).

Segundo Rocha (2006), “É preciso, portanto, que se registre que na história das instituições universitárias a existência do sentido de universidade só aconteceu para os alunos e professores da Faculdade de Medicina a partir de 1973, quando ocorreu a mudança para a Ilha do Fundão”.

“Isolada das outras unidades que constituíam a Universidade e sem nenhum elo aparente de ligação, jamais professores e alunos da Faculdade de Medicina tiveram a sensação de pertencer a uma universidade. A qualquer aluno que fosse perguntado em que escola estudava, a resposta seria sempre: na Nacional de Medicina, ou, simplesmente na Praia Vermelha” (MAIA, 1996: p.129).